Macetes de Direito Administrativo

•  PRINCÍPIOS EXPRESSOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

LIMPE

Legalidade

Impessoalidade

Moralidade

Publicidade

Eficiência

• PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Lei 9.784/99, art. 2º, Lei 8.666/93.

CHÁ IM PARIS

C = Continuidade

H = Hierarquia

A = Auto-executoriedade

I = Isonomia

M = Motivação

P = Presunção de legitimidade

A = Auto-tutela

R = Razoabilidade

I = Indisponibilidade do interesse público

S = Supremacia do interesse público

•  PRINCÍPIOS IMPLÍCITOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO

PRIMCESA (Com “M” mesmo)

P = Presunção de Legitimidade

R = Razoabilidade

I = Indisponibilidade do Interesse Público

M = Motivação

C = Continuidade do Serviço Público

E = Especialidade

S = Supremacia do Interesse Público

A = Autotutela

• ATRIBUTOS DO ATO ADMINSTRATIVO:

PAI.

P = Presunção de Legitimidade

A = Auto executoriedade

I = Imperatividade

ATENÇÃO: Maria Silvia Di Pietro afirma existir mais um atributo: tipicidade, logo se você adere este entendimento, a palavra é:

PATI

P – presunção de legitimidade e veracidade

A – auto-executoriedade

T – tipicidade

I -imperatividade

•  CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS

NONEP

Normativo

Ordinatório

Negocial

Enunciativo

Punitivo 

• PODERES-DEVERES ADMINISTRATIVOS

HIPODIDIVINO

HIerárquico

(de) POlícia

DIscricionário

DIsciplinar

VInculado

NOrmativo (ou Regulamentar)

•  ELEMENTOS/REQUISITOS DO ATO ADMINISTRATIVO

COMFIFOMO

COMpetencia

FInalidade

FOrma

Motivo

Objeto

COMFIFO devem ser somente vinculados

MO podem ser discricionário ou vinculados

• DESCONCENTRAÇÃO X DESCENTRALIZAÇÃO

DESCONCENTRAÇÃO = o próprio nome já diz tudo:

CON=com

CENTRAÇÃO=centro

Ou seja: fica com o centro, não sai dele, tudo acontece nele.

DESCENTRALIZAÇÃO: pelo nome também já da pra lembrar:

DES = SEM

CENTRALIZAÇÃO = CENTRO

•  INDENIZAÇÕES DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL

AJUDIA AMINTRA

AJUda de custo

DIArias

AM - Auxilio Moradia

INTRA - INdenização de TRAnsporte

•  VANTAGENS DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL

ADINGRA

ADicionais

INdenizações

GRAtificações

• FORMAS DE VACÂNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL

FALA PRO DEX REAPOS

FALecimento

Aposentadoria

PROomoção

Demissão

EXoneração

REAdaptação

POSse em outro cargo inaculmulável

•  FORMAS DE PROVIMENTO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL

PRONA4RE

PROmoção

Nomeação

Aproveitamento

4RE - REintegração, REcondução, REadpatação, REversão

• REQUISITOS DO ESTÁGIO PROBATÓRIO

PRADICA

Produtividade

Responsabilidade

Aassiduidade

Disciplina

CApacidade de iniciativa

• MODALIDADES DE LICITAÇÃO

COTOCO PRECOLE

COncorrência

TOmada de Preço

COnvite

PREgão

COncurso

LEilão

• IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

O agente público que incorre em improbidade administrativa é SUPER IRRESponsável

SUspensão dos direitos políticos

PERda da função pública

Indisponibilidade dos bens

RESsarcimento ao erário

http://macetesesquematizados.blogspot.com.br/2011/09/macete-improbidade-administrativa.html