"...Ubi non est justitia, ibi non potest esse jus..."
...Onde não existe justiça não pode haver direito...

quinta-feira, 21 de julho de 2016

Votar é preciso, mas, cidadania se faz com consciência!





A realização das Eleições 2016 para os cargos de prefeito e de vereador nos municípios brasileiros se aproxima, e, isso gera uma grande expectativa de mudanças no cenário político do Brasil.

Muitos cidadãos, porém, não esperam que seja possível mudar a história do país e insistem na ideia de que a corrupção está inserida na política brasileira.

É muito comum ouvirmos que todos os políticos são iguais e que o voto é apenas uma obrigação.

Ocorre que muitas pessoas não conhecem o poder do voto e o significado que a política tem em suas vidas.

O objetivo deste artigo é esclarecer à população que numa democracia, como ocorre no Brasil, às eleições são de fundamental importância.

Visto que além de representar um ato de cidadania possibilita a escolha de representantes e governantes que irão criar e executar as leis que interferem diretamente em nossas vidas.

Escolher um péssimo governante pode representar uma queda na qualidade de vida. Sem contar que são os políticos os gerenciadores dos impostos que nós pagamos.

Noutro passo, precisamos entender, que nem todo político é igual ou corrupto. Existem candidatos interessados em promover uma mudança social e política. Por isso, é que o voto deve ser valorizado e deve ocorrer de forma consciente.

Mas como alcançar essa consciência?

Quando falamos em política é comum as pessoas imaginarem algo distante à sua vida cotidiana. Essa é, no mínimo, uma visão estreita, pois, todos nós, como cidadãos, temos o direito e o dever de participar, isso é a verdadeira Democracia.

Deste modo, deve haver educação para a cidadania que significa fazer com que cada pessoa seja um agente de transformação social.

Uma educação que deve ser voltada para o exercício da cidadania em seu sentido mais pleno, em que os cidadãos efetivamente participam das decisões políticas que os afetam.

Uma cidadania que deve ser potencializada nas lutas sociais por direitos como Educação, Saúde, habitação, entre outros. E entre estes direitos está, precisamente, o direito a uma educação de qualidade. Uma educação que deve formar não apenas os indivíduos, mas o cidadão.

Por isso, revoltar-se contra tudo e votar de qualquer forma, em qualquer um, por fama, número fácil ou slogan viciante, embora seja rotulado por muitos como uma atitude de protesto, passa bem longe disso e só piora ainda mais um cenário que já é bastante débil, a medida que nossos representantes passam a ser, cada vez mais, pessoas despreparadas.

E votar em branco ou anular o seu voto, não é uma atitude recomendável, mas, se essa for a escolha do eleitor, é importante que saibam a diferença entre uma e outra opção.

Voto em branco: É aquele em que o eleitor não manifesta preferência por nenhum dos candidatos existentes, abdicando de seu direito de votar e deixando, assim, a escolha dos eleitos nas mãos dos demais eleitores. Este tipo de voto é registrado apenas para fins estatísticos, sendo descartado da apuração final.

Voto nulo: É quando o eleitor não manifesta preferência por nenhum candidato, digitando na urna eletrônica um número que não seja correspondente a nenhum candidato ou partido político oficialmente registrados. Assim como o voto branco, o nulo é apenas registrado para fins de estatísticas e não é computado como voto válido, ou seja, não vai para nenhum candidato, partido político ou coligação.

Votos nulos não cancelam a eleição: Em todos os anos eleitorais, a história se repete: ressurgem os boatos de que, caso a maioria dos eleitores vote “nulo”, a eleição poderá ser cancelada. De acordo com o previsto na Constituição Federal, será considerado eleito o candidato que obtiver a maioria dos votos válidos, excluídos brancos e nulos (artigo 77, parágrafo 2º). Ou seja, não apenas os votos nulos como também os brancos não são computados para a aferição do resultado.

A responsabilidade pelo atual cenário político, é em boa parte “culpa” da população. É preciso se aproximar da política e esquecer que ela se faz apenas no primeiro domingo de outubro e, num eventual segundo turno, no último domingo de outubro. Política é feita continuamente e cotidianamente.

Portanto, informe-se antes de escolher seu candidato, acompanhe a vida dos candidatos, descubra quem financia seu candidato, acompanhe os candidatos eleitos depois do voto, etc...

(artigo publicado na Coluna Jurídica do Jornal Correio Atlântico, Litoral do Paraná, p. 10 - 10, 04 jul. 2016 pelas administradoras do Blog).


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