Fórum de Controle Externo do TCE-PR

 

Teve início nesta quarta-feira (1º de junho), o 1º Fórum de Controle Externo do TCE-PR, em comemoração aos 69 anos da fundação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Cabe salientar aqui que a corte de contas foi fundada em 02 de julho de 1947.

As administradoras do Blog Thêmis Justiça e Direito, Cristiane Ferreira da Maia Cruz e Eliane Fernandes de Abreu, marcaram presença no primeiro dia, do maior evento de capacitação de gestores e servidores públicos já realizado, pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).

O evento foi organizado pela Escola de Gestão Pública, sob a direção de Rodrigo Duarte Damasceno Ferreira.

O Fórum reúne gestores e servidores das Administrações Municipal e Estadual, estudantes, membros de entidades de controle social, profissionais e empresários que contratam com a administração pública, para debater temas de grande impacto social, será uma oportunidade única de integração.

Nesses dois dias, estão sendo esperados 1.700 participantes, no Centro de Eventos da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), em Curitiba.

Serão realizados seis painéis temáticos, que importarão em 80 horas de capacitação e que vão debater as principais áreas da Administração Pública e da fiscalização sobre os recursos públicos, quais sejam: contabilidade, licitações e contratos, obras, atos de pessoal, transferências voluntárias e participação dos empresários nas compras e contratações de serviços.

As entidades parceiras estarão com seus estandes montados no saguão do Centro de Eventos para atender os interessados, que também poderão encontrar no local pontos de atendimento de todas as unidades técnicas do Tribunal, quais sejam: Corregedoria-Geral/Ouvidoria e diretorias de Análise de Transferências (DAT), Contas Estaduais (DCE), Contas Municipais (DCM), Execuções (DEX), Controle de Atos de Pessoal (Dicap), Fiscalização de Obras Públicas (Difop) e Protocolo (DP)

Quanto à solenidade de abertura esta reuniu os chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Paraná: o governador Beto Richa, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano e o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Roberto Vasconcelos. O Ministério Público Estadual foi representado pelo subprocurador-geral de Justiça Marcos Bittencourt Fowler. Pelo Tribunal Regional Eleitoral compareceram os desembargadores Luiz Fernando Tomasi Keppen (presidente) e Adalberto Xisto Pereira (vice-presidente e corregedor-geral). O procurador-geral do Município de Curitiba, Joel Macedo Pereira Neto, representou o prefeito da capital, Gustavo Fruet.

Os Membros do TCE-PR também participaram da abertura sendo eles: os conselheiros Nestor Baptista, Durval Amaral e Fernando Guimarães, os auditores Cláudio Canha e Thiago Barbosa Cordeiro e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Flávio Berti. Entre os presentes também estavam diretores e servidores do Tribunal.

A solenidade também foi marcada pela primeira entrega da Condecoração Duílio Luiz Bento. Instituída em fevereiro pelo Presidente, conselheiro Ivan Bonilha, a comenda leva o nome do servidor, falecido em abril de 2015, que trabalhou 49 anos no TCE-PR. A Condecoração Duílio é conferida aos servidores efetivos, em atividade ou aposentados, com pelo menos 30 anos de Casa e conduta profissional irretocável. Receberam a comenda, além de familiares de Duílio (falecido em abril de 2015, após 49 anos de trabalho), dois servidores já aposentados: Edgar Guimarães e Akichide Ogasawara.

Na abertura, o Presidente, Conselheiro Ivan Bonilha, agradeceu a todos os presentes e apoiadores do I Fórum de Controle Externo, que muito se empenharam para a realização do evento. Além da Fiep, os patrocinadores e apoiadores do fórum são o Banco do Brasil, a Itaipu Binacional, o Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA), o Sebrae-PR e o Observatório Social do Brasil.

O Presidente do TCE/PR exprimiu a alegria do Tribunal de Contas poder oferecer um grande evento gratuito de capacitação de gestores e servidores públicos, nas principais áreas da Administração Pública. E, que a melhor Prevenção é a Capacitação.

Destacou o trabalho da Escola de Gestão Pública, unidade de educação do TCE-PR, que no ano de 2015, capacitou 12 mil gestores e servidores de todo o Paraná. Foram cerca de 120 cursos presenciais e via internet. Enfatizou ainda que neste ano o número de beneficiados já atingiu 4 mil.

Durante a solenidade, Bonilha assinou, com o Presidente, Edson Campagnolo, um termo aderindo à campanha "Vote Bem", lançada pela Fiep, cujo objetivo é a participação efetiva do cidadão no pleito eleitoral, bem como, as consequências do voto.

A palestra de abertura do evento foi Ministrada pelo Doutor Romeu Felipe Bacellar Filho, referência nacional em Direito Público. Entre outras qualificações, o palestrante é doutor em Direito do Estado, professor titular de Direito Administrativo da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR).

Bacellar Filho defendeu a profissionalização do serviço público e enfatizou a importância da qualificação dos servidores. Advertiu que Administração Pública funciona quando tem um corpo profissional capacitado e consciente.

Por fim, cabe frisar que as Administradoras do Blog tiveram a oportunidade de trocar informações com diversos ícones do Direito, que elogiaram o Município de Matinhos.