Thêmis Justiça e Direito
"...Ubi non est justitia, ibi non potest esse jus..."
...Onde não existe justiça não pode haver direito...
terça-feira, 28 de junho de 2016
Súmula 370/STJ
Súmula 370/STJ - "Caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado."
Conheça os precedentes da súmula:
http://ow.ly/x6OR301ipue
"Cheque compensado. É considerado dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado"
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